Permissionários do Mercado de Arte comemoram justiça fiscal com isenção de tributos

Os 98 permissionários instalados no Mercado de Arte Popular (MAP) estão comemorando a política de justiça fiscal implantada pelo Governo Municipal de Feira de Santana, que está resultando na isenção, remissão e anistia de tributos e multas para comerciantes populares do município. A lei que autoriza a concessão do benefício entrou em vigor nesta semana e foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho aos beneficiários do entreposto comercial no final da manhã deste sábado (14).

Ao anunciar a adoção da medida, o prefeito José Ronaldo afirmou reconhecer as dificuldades financeiras enfrentadas pelos comerciantes, especialmente em decorrência da pandemia da Covid-19. “A nova legislação representa um avanço na justiça fiscal e no apoio do nosso governo à recuperação da economia da cidade”, frisou.

Os benefícios fiscais são possíveis graças à sanção da Lei Complementar nº 152/2025, que autoriza a concessão de isenção, remissão e anistia de tributos e multas a comerciantes populares. A iniciativa contempla diretamente concessionários e permissionários de mercados públicos, a exemplo do Centro de Abastecimento e do Mercado de Arte Popular, além de feiras livres, camelôs, ambulantes e profissionais do transporte escolar.

Os benefícios abrangem impostos, taxas, tarifas, preços públicos e multas referentes ao período entre março de 2020 e dezembro de 2024. Além de atender a uma demanda social, a nova lei está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal e será acompanhada por medidas como a ampliação da base de contribuintes, atualização cadastral do IPTU e interposição de recursos junto à Secretaria Estadual da Fazenda. “A nova legislação representa um apoio significativo à recuperação econômica da cidade”, destacou o prefeito, ao lembrar que a lei já foi sancionada e publicada.

Durante o anúncio do benefício para os comerciantes do Mercado de Arte Popular, o prefeito José Ronaldo esteve acompanhado dos secretários de Comunicação, Joilton Freitas; e de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Márcia Cristina Ferreira; além do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima.