Alden mira Rui e propõe CPI dos Respiradores na Câmara

Vice-líder da bancada da oposição na Câmara, o deputado federal Capitão Alden (PL) protocolou um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a legalidade dos contratos firmados pelo Consórcio Nordeste com fornecedores de equipamentos médicos durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. A principal frente da apuração será a compra de ventiladores pulmonares que, conforme aponta o documento obtido com exclusividade pela Tribuna, foram pagos com recursos públicos pelo governo da Bahia, na gestão de Rui Costa (PT), mas nunca chegaram ao destino.

A comissão proposta pelo parlamentar baiano deverá contar com 26 membros titulares e 26 suplentes, tendo um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos. A estrutura da CPI será financiada com recursos da própria Câmara. No requerimento, são mencionados por Alden indícios de pagamentos antecipados por equipamentos que não foram entregues, especialmente em uma operação conduzida pela então administração baiana.

Além da ausência dos ventiladores, surgem também denúncias relacionadas a contratos com empresas cujos produtos não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que, segundo o parlamentar, lança dúvidas sobre a regularidade das aquisições.

“O destaque fica para o Consórcio Nordeste e as diversas denúncias de malversação de recursos públicos, principalmente diante de muitas notícias de inadimplementos contratuais. Inclusive de contratos que tiveram o objeto quitado pela Administração Pública, mas sem a contraprestação do bem contratado”, afirmou Alden em seu texto.

“É o caso da aquisição de ventiladores pulmonares pelo Estado da Bahia, pois, apesar da relevância desse tipo de equipamento no contexto de enfrentamento dos sintomas da covid-19, foram realizadas aquisições que resultaram em prejuízo aos cofres públicos, pois os bens não foram recebidos após o pagamento feito pelo Poder Público”, citou o deputado.

“Além dessas aquisições que resultaram na não entrega dos bens, há notícias de que alguns contratos celebrados pelos partícipes do Consórcio Nordeste envolveram equipamentos médicos não registrados na Anvisa, ou seja, contrariamente à legislação vigente à época que exigia o registro sanitário para a importação de dispositivos médicos”, emendou.

Alden justificou o pedido de abertura da CPI como uma obrigação do Legislativo de fiscalizar e garantir o uso correto dos recursos públicos. Segundo ele, mesmo em um contexto de emergência sanitária, é necessário assegurar que os contratos respeitem os interesses da população e que não haja prejuízos decorrentes da falta de garantias mínimas.

Vale lembrar que, na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo contra o ex-governador Rui Costa, atual ministro da Casa Civil do governo Lula, relacionado à compra de 300 respiradores que nunca foram entregues. A aquisição, feita em 2020 por R$ 48,7 milhões, foi encerrada com decisão de arquivamento por 5 votos a 2.