“Polícia não pode sair atirando em inocente”, diz ministro sobre decreto

“É a luta da civilização contra a barbárie. O governo deve defender valores e princípios, e é o que está fazendo. As pessoas devem ter a segurança de andar nas ruas sem serem baleadas pela polícia”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A declaração é em acordo ao decreto que o governo Lula publicou recentemente. Segundo Lewandoski, o presidente não tem a intenção de revogar o texto que regulamenta a Lei 13.060, de 2014, e estabelece normas sobre o uso da força por parte dos agentes de segurança pública. O decreto foi publicado nesta semana.

Entre suas disposições, o decreto estabelece que a força pelos agentes estatais só poderá ser utilizada quando outros meios menos intensos se mostrarem insuficientes.

O texto especifica que a intensidade da força empregada deve ser proporcional à gravidade da ameaça representada pela ação das pessoas envolvidas.

O uso de armas de fogo deve ser restrito a situações de extrema necessidade.”O crime deve ser combatido de forma implacável. E a polícia que melhor combate o crime usa a força na hora certa, na proporção certa e contra as pessoas certas. Não contra civis desarmados e inocentes”, segue Lewandowski. “A polícia não pode sair atirando”.