Quatro dias após ser colocado em liberdade condicional, o ex-deputado federal Daniel Silveira, retorna ao regime fechado por desrespeitar as medidas judiciais impostas pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF
Na decisão da liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a diversas condições, incluindo uso de tornozeleira. Além disso, Silveira também estava proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O ex-deputado também estava impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, além de dar entrevistas ou participar de cerimônias.
Em nota, ainda após a determinação de liberdade condicional, a defesa de Silveira afirmou que causou “perplexidade” o teor das restrições impostas, que impõem a condição de “solto-preso”. Os advogados afirmaram que o “livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei.”
Preso desde fevereiro de 2023, Silveira cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro até a determinação de Moraes. O ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses para cumprir. Na condenação, também foi aplicada uma multa, que em valores atualizados podem valer mais de R$ 247,1 mil.
A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo. No vídeo, ele usou palavrões contra os magistrados e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
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