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Bahia não tem data para começar a emitir nova carteira de identidade; 25 estados já disponibilizam documento que deve "aposentar" RG

Departamento de Polícia Técnica (DPT) disse que houve um atraso na integração de sistemas.

06/06/2024 08h44
Por: Karoliny Dias Fonte: G1 Bahia
Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida no fim do primeiro semestre na Bahia — Foto: Itep/Divulgação
Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida no fim do primeiro semestre na Bahia — Foto: Itep/Divulgação

A Bahia está entre os três estados brasileiros que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para que os estados começassem a emissão do documento era 11 de janeiro. Na ocasião, o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela atividade na Bahia, disse que o estado só poderia realizar o serviço a partir de 31 de maio.

De acordo com o Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão subordinado à Secretaria da Segurança Pública, o início do projeto piloto deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, mas não foi apresentada uma data exata.

Segundo o DPT, inicialmente a emissão das novas carteiras de identidade será feita para um público restrito. O objetivo, de acordo com o órgão, é avaliar o fluxo de atendimento.

Esta etapa está programada para ser realizada em dois pontos na capital e o serviço precisará ser agendado pela plataforma ou aplicativo do governo do estado.

Em nota, o DPT explicou que a prorrogação ocorreu por conta de um atraso no processo de integração do Sistema de geração do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é operacionalizado pelo Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça foi procurado pela produção do site, mas até o momento respondeu aos questionamentos.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), "a responsabilidade pela emissão é dos estados".

Roraima e Amapá também estão "atrasados"

Os outros dois estados que também atrasaram a emissão da nova CIN são Roraima e Amapá. Em resposta ao site, o governo de Roraima afirmou que "fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo". O Amapá não deu retorno até a última atualização desta reportagem.

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento

A nova CNI é obrigatória?

Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.

O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

Onde o novo documento é emitido?

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

Quanto custa a nova identidade?

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.

O que diz o Departamento de Polícia Técnica da Bahia

“A Polícia Técnica informa que em decorrência de atraso na integração do Sistema de geração do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é operacionalizado pelo Ministério da Justiça, o cronograma de implantação será prorrogado. O Início do projeto piloto, previsto para 1º de junho, deve acontecer ainda no primeiro semestre.

A partir da implantação serão realizadas identificações, em público restrito, com o objetivo de, inicialmente, avaliar o fluxo de atendimento para as Novas Carteiras de Identidade emitidas no Estado da Bahia. Esta etapa será realizada em dois postos na capital e o serviço só será possível com agendamento pela plataforma ou aplicativo ba.gov.br.

Assim que o sistema estiver consolidado serão realizadas as tratativas para abertura do atendimento à toda população.”

O que diz o governo de Roraima

"A Polícia Civil de Roraima informa que o Estado de Roraima se encontra plenamente apto a interoperabilizar a base local com o sistema nacional. Contudo, fatores na esfera administrativa federal estão acarretando lentidão no início deste processo.

Entre os fatores estão, especificamente, a dificuldade em reconhecer apóstrofos (‘) nos nomes dos cidadãos, não validando o número do CPF; o elevado tempo de geração do QR Code, equivalente entre 24 e 72 horas, gerando muita dificuldade para a equipe local finalizar o novo CIN Nacional e, ainda, problemas de tráfego de dados em nível elevado.”

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