Requião pede ao STF pensão vitalícia de R$ 43 mil para sua "subsistência"

O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) tenta na Justiça receber de forma vitalícia uma pensão de R$ 43 mil por ter ocupado o cargo. Ele exerceu três mandatos, o último encerrado em 2010, portanto, já não é mais governador há 13 anos. 

O petista recorreu ao Supremo na última quinta-feira, 17, contra o atual governador do Estado, Ratinho Júnior (PSD), para reaver o pagamento mensal. Com patrimônio de R$ 896 mil declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022, argumentou à Corte que precisa voltar a receber o dinheiro para garantir a sua “subsistência”. 

Em abril deste ano, a Segunda Turma do STF atendeu a um pedido dos ex-governadores Emilio Hoffmann, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Carlos Alberto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mario Pereira para que voltassem a receber a pensão vitalícia garantida aos antigos chefes do Poder Executivo paranaense. Requião argumenta que a decisão também o beneficia, mas o ex-governador acabou tendo o pedido de restabelecimento do benefício negado por uma decisão administrativa do governo Ratinho Júnior. 

“O Governo do Paraná informa que cumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e retomou os pagamentos dos subsídios a cinco ex-governadores (eram sete, mas dois faleceram durante o julgamento da reclamação) em maio deste ano. Sobre a decisão, o Governo do Paraná recorreu e aguarda novo julgamento. O ex-governador Roberto Requião não estava na lista dos requerentes do processo”, disse o governo Ratinho Júnior em nota ao Estadão. Diante da negativa do atual governador, Requião decidiu recorrer à Suprema Corte. 

A regra para o pagamento do benefício está prevista na Constituição do Paraná, que define como direito dos ex-governadores e de suas eventuais viúvas o recebimento de uma pensão vitalícia equivalente ao que recebe mensalmente um desembargador do Estado, cujo salário pode chegar a até R$ 43 mil líquidos por mês.