Alba recebe parecer prévio do TCE sobre contas da gestão de Rui

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), recebeu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda a aprovação da prestação de contas da gestão do ex-governador Rui Costa (PT), referente ao exercício de 2022. O documento foi simbolicamente entregue pelo presidente da Corte de Contas e o relator do processo, conselheiro Marcus Presídio e conselheiro Gildásio Penedo.

No ato, que contou com a presença dos líderes da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), da minoria, deputado Alan Sanches (UB), da deputada Fabíola Mansur (PSB) e dos deputados Roberto Carlos (PV) e Vitor Bonfim (PV), o presidente do TCE comentou sobre a importância de cumprir os prazos legais de análise das contas.

“Este processo foi julgado no dia 1º de agosto, e foi uma sessão histórica, depois de um aguerrido debate sobre as contas o parecer prévio foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Agora passará a tramitar na Assembleia, que fará o julgamento final”, falou, na tarde da última quarta-feira (9).

Já o relator do processo na Corte reforçou a fala do presidente e enfatizou que “o governo cumpriu todos os limites legais e constitucionais, ficando de forma clara a sua responsabilidade com o erário”, disse.

O presidente da Alba, no entanto, acredita que a matéria não terá dificuldade para ser aprovada na Casa. “A Casa deverá analisar, debater e o plenário dará a palavra final após o processo cumprir todo o rito de tramitação”.

Assim que recebeu o parecer, o chefe do Legislativo despachou para publicação no Diário Oficial, abrindo o prazo de 10 dias à disposição dos parlamentares para consultas de informações. Em seguida, o processo será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento que designará um relator, que terá 15 dias para apresentar um parecer que dará origem a um decreto legislativo aprovando ou rejeitando as contas que passará a tramitar de forma ordinária na Casa.