Em Brasília, Bahia debate questões essenciais para a consolidação das políticas públicas de assistência social

Nesta quarta-feira (2), foi realizada em Brasília (DF), a 20ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entre gestores da Assistência Social dos âmbitos federal, estaduais e municipais. A titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades-Ba), Fabya Reis, juntamente com a superintendente de Assistência Social, Leisa Sousa, participaram do encontro. Na pauta, questões essenciais para a consolidação das políticas públicas com o objetivo de garantir a proteção social. Dentre as pactuações definidas na CIT, a aprovação da proposta de reordenamento do Programa Criança Feliz no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Foram debatidos também encaminhamentos da política voltada para as pessoas em situação de rua e sugerida a criação de um grupo de trabalho extraordinário para discutir assuntos pertinentes a melhorias para este segmento. Na oportunidade, a secretária Fabya Reis destacou a atuação positiva do Programa Corra pro Abraço nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

“Na Bahia, estamos nos esforçando para consolidar cada vez mais a política de Cuidado, de Redução de Riscos e Danos. Um dos públicos prioritários são pessoas em situação de rua e extremamente vulnerabilizadas”, afirmou a secretária.

Durante a reunião, ainda foi divulgado o trabalho das equipes volantes e embarcações para atendimentos na região Amazônica, com proposta de ampliação da iniciativa; além de orientações sobre o serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências; e gestão descentralizada do CadÚnico.

Mais sobre a Comissão

A CIT é constituída pelas três esferas que compõem o SUAS: a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os estados e Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social (Fonseas), e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Entre as principais funções da CIT, estão pactuar estratégias para implantação e operacionalização das políticas de Assistência Social, estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios, atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação, pactuar os critérios e procedimentos de transferência de recursos para cofinanciamentos, entre muitas outras.