CPI para investigar Via Bahia já tem 21 assinaturas

A CPI proposta pelo líder do União Brasil na Assembleia Legislativa, deputado Marcinho Oliveira, para fiscalizar e investigar irregularidades na concessão da Via Bahia no Estado já alcançou o número mínimo de 21 assinaturas.  A concessionária informou reajuste nas tarifas e a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324.

"Esperamos que a CPI seja instalada logo após o recesso, na retomada dos trabalhos, no início de agosto. Essa é uma questão suprapartidária. Não podemos mais aceitar os desmandos promovidos pela Via Bahia em nossas rodovias e nem o novo reajuste", disse Marcinho.

Subscreveram o requerimento solicitando a instalação da comissão os deputados Leandro de Jesus (PL), Eduardo Salles (PP), Diego Castro (PL), Júnior Nascimento (União), Antônio Henrique Júnior (PP), Alan Sanches (União), Hassan Iossef (PP), Sandro Régis (União), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (União), Tiago Correia (PSDB), Claudia Oliveira (PSD), Raimundinho da JR (PL), Júnior Muniz (PT), Vitor Azevedo (PL), Emerson Penalva (PDT), Kátia Oliveira (União), Matheus Ferreira (MDB), Manuel Rocha (União) e Pablo Roberto (PSDB).

"Há anos a empresa dá as mesmas respostas e os problemas persistem. Falta manutenção e investimentos estruturantes previstos em contrato. Precisamos agir de forma mais enérgica", acrescentou o parlamentar.

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia também aprovou, no dia 13 de junho, uma audiência pública com as concessionárias Via Bahia e Bahia Norte. A iniciativa foi de autoria de Raimundinho da JR e a audiência pública vai ocorrer no dia 08 de agosto. O deputado convida os interessados para participarem da audiência.
De acordo com o parlamentar, a concessionária praticou aumento no pedágio, mas os serviços continuam “péssimos”. “Enfrentamos o engarrafamento, diversos outros problemas e taxas abusivas dos pedágios. Até quando teremos que conviver com esse absurdo?”, questionou o parlamentar. “Nós vamos propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em Brasília e pedir ao Ministério Público Federal que tome providências”, disse.

O deputado estadual Tiago Correia também criticou o aumento das tarifas, alegando que a concessionária não vem cumprindo as obrigações contratuais em ambas as rodovias federais.

Correia ressalta que a não duplicação da BR-116, principalmente no trecho que vai de Vitória da Conquista até o norte de Minas Gerais, é uma preocupação crescente para a segurança e fluidez do tráfego. Além disso, o deputado aponta a falta de construção de quatro viadutos na cidade do sudoeste baiano, a necessidade de requalificação da BR-324 e a ausência de uma pista adicional na chegada a Salvador como questões que têm sido negligenciadas pela concessionária.

“Não somos contra a cobrança, desde que haja a contraprestação do serviço. Mas, se fôssemos medir a tarifa do pedágio com a qualidade do serviço, do jeito que está, a ViaBahia deveria abrir a cancela pela falta da entrega do que está previsto no contrato. Ao contrário, aumenta diante de um péssimo serviço que se agrava dia após dia”, disse Correia.