Otto Alencar será relator do projeto sobre o Carf no Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) confirmou, nesta quarta-feira (12) que será o relator do projeto do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) no Senado.

O projeto favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Carf e foi aprovado na última sexta (7) pela Câmara dos Deputados.

Otto estava cotado para ser o relator do projeto da reforma tributária, mas foi desbancado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entenda o projeto do Carf

O projeto que muda o funcionamento do Carf retoma o voto de qualidade do governo, que é considerado essencial para o ajuste das contas. As mudanças impactam empresas com dívidas tributárias e têm potencial de aumentar a arrecadação federal.

Segundo o G1, o mecanismo estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, o Fisco será beneficiado.