Comitê de Monitoramento se reúne para definir ações

Foi realizada na tarde desta terça-feira (5), na secretaria de Comunicação do Estado (Secom), a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Articulação e Monitoramento (CIAM), criado por decreto junto com o Comitê de Acompanhamento e Controle (CIAC), em 25 de março de 2022.

Ao CIAC, formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes; cabe propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual.

Já o CIAM, tem a finalidade de propor medidas de proteção dos bens e serviços públicos e seus agentes, no exercício de suas funções, contra o abuso ou manipulação de dados e informações que possam causar danos individuais ou coletivos por meio da utilização das redes sociais e de serviços de mensagem privada, através da internet (incluindo fake news e outros conteúdos).