TSE não censura Lollapalooza por atos contra Bolsonaro por informações erradas em ação

Impera na Justiça do Trabalho um jargão muito ouvido por advogados e trabalhadores: “Ganhou, mas não levou”. A mesma frase pode ser aplicada à decisão vitoriosa do governo Jair Bolsonaro perante à Justiça Eleitoral. A decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de impedir que artistas fizessem manifestação política durante o festival Lollapalooza, foi inócua, mas por um erro dos próprios autores do pedido liminar. 

A advogada representante do PL, partido de Jair Bolsonaro, que entrou com a ação, errou o e-mail e o CNPJ do Lollapalooza. Segundo os documentos do despacho, o TSE intimou uma empresa que não existe desde 2018 em decorrência do erro. Na internet, surgiram memes sugerindo que a representante da sigla fez uma busca rápida entre o nome do festival e o CNPJ no Google. 

Nos registros do site do TSE, Daniel Vasconcelos Borges Netto, da Coordenadoria de Processamento, informa que uma das empresas não informou endereço de correspondência e o e-mail informado era inexistente. Já a razão social do Lollapalooza só informou endereço de correspondência. Desta forma, seria inútil a intimação, já que o festival encerrou neste domingo (27). 

Segundo a oficial de Justiça Patrícia Scheifer, que tentou notificar a empresa nesta tarde em São Paulo, ela foi recebida pela advogada representante, Fernanda Sanches Pinheiro Soares, e que esta informou desconhecer o nome e o CNPJ da empresa informados na decisão.  

E o “tiro acabou saindo pela culatra”, já que a decisão era para impedir manifestações políticas, diversos artistas subiram ao palco do festival se manifestando contra o atual governo Bolsonaro. Logo que soube da decisão, a cantora Anitta repudiou a liminar e se prontificou a ajudar artistas a pagar a multa de R$ 50 mil, caso a multa vingasse. O movimento “Cala a boca já morreu”, liderado pelo youtuber Felipe Neto, também declarou que ajudaria artistas a pagarem a multa. A banda Fresno, a primeira a se apresentar no festival, declarou “fora Bolsonaro” no palco e exibiu a frase no telão durante o show. Já o rapper Djonga incentivou a plateia a xingar o presidente. 

Mais cedo, juristas criticaram a decisão do ministro Raul Araújo, por ser uma censura e ferir a liberdade de expressão, já que é permitido a populares fazerem manifestações políticas em eventos, desde que não peçam votos. O ministro é conhecido por negar a retirada de outdoors pró-Bolsonaro em diversas cidades do país.