SEDUR moderniza sistemas informatizados e avança na desburocratização dos serviços em Feira de Santana

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) de Feira de Santana vem promovendo mudanças importantes em seus sistemas com o objetivo de desburocratizar procedimentos, modernizar a prestação dos serviços públicos e oferecer mais agilidade, transparência e comodidade à sociedade feirense.

Entre os principais avanços implementados no ano de 2026 está a implantação do sistema Feira Legal, que substituiu procedimentos anteriormente realizados de forma manual por um fluxo digital, proporcionando maior organização das informações e facilidade no encaminhamento e na análise da documentação exigida.

Com o novo sistema, os requerentes podem anexar documentos digitalmente, reduzindo a necessidade de deslocamentos até a sede da SEDUR para encaminhar documentação, bem como para a emissão e retirada de alvarás, habite-se, AOP. Outra melhoria importante é a possibilidade de acompanhar o andamento dos processos por meio do número de protocolo no sistema, permitindo que o cidadão tenha mais informações sobre a tramitação de sua solicitação.

O sistema também contribui para ampliar a segurança na emissão de alvarás, com a utilização de QR Code, recurso que favorece a verificação da autenticidade dos documentos e reforça a confiabilidade dos procedimentos administrativos.

Integração dos serviços de construção

A modernização não se limita aos serviços inicialmente contemplados pelo Feira Legal. O sistema também passou a integrar procedimentos relacionados ao licenciamento de obras e construções, incluindo alvarás de construção, Habite-se, AOP (Análise e Orientação Prévia), drenagem, terraplanagem e funcionamento.

A integração desses serviços, aliada à articulação com outras secretarias municipais envolvidas nos processos, busca melhorar o fluxo de informações entre os setores, favorecer a comunicação institucional e tornar a tramitação dos requerimentos mais organizada e eficiente.

A iniciativa representa um avanço na gestão dos processos urbanísticos, ao reunir diferentes procedimentos em um ambiente informatizado, contribuindo para a modernização administrativa e para a melhoria do atendimento aos cidadãos, profissionais e empreendedores que dependem dos serviços da Secretaria.

Regularização de construções antigas

Outra iniciativa que se encontra em fase de conclusão é a criação do Termo de Aceitação de Obra - TAO, voltado às construções antigas que precisam de alvará de funcionamento, anteriores a 2018, que não possuem habite-se.

A proposta busca estabelecer uma alternativa para facilitar a regularização dessas edificações que buscam seu alvará de funcionamento, observando os critérios e requisitos aplicáveis, oferecendo um caminho administrativo mais acessível e contribuindo para reduzir entraves burocráticos relacionados à situação documental de imóveis construídos há vários anos.

A medida representa uma perspectiva importante para proprietários que precisam regularizar suas construções para ter o alvará de funcionamento condicionado, além de contribuir para o ordenamento urbano e para a adequação documental das edificações no município.

Projeto para atividades mistas em postos de combustíveis

Também está em fase de conclusão o projeto relacionado ao uso de atividades mistas em postos de combustíveis. A iniciativa tem como objetivo estabelecer parâmetros para a análise dessas atividades, buscando proporcionar maior clareza aos procedimentos e mais previsibilidade aos interessados, sempre em conformidade com as normas urbanísticas aplicáveis.

A proposta integra o conjunto de ações da SEDUR voltadas ao aperfeiçoamento dos processos de licenciamento (alvará de funcionamento) e à adequação dos procedimentos administrativos às demandas do município.

Diálogo com a sociedade e representantes de classe

Além dos investimentos em tecnologia, a SEDUR mantém diálogo constante com a sociedade e com representantes de diferentes categorias profissionais, a exemplo dos contadores e dos pequenos construtores.

Essa aproximação é fundamental para identificar dificuldades enfrentadas pelos usuários, compreender as demandas do setor produtivo e buscar soluções que tornem os procedimentos mais simples, claros e eficientes.

A participação desses segmentos contribui para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, permitindo que as mudanças implementadas estejam alinhadas às necessidades de quem utiliza os sistemas e depende das autorizações e dos licenciamentos municipais para desenvolver suas atividades.