Partidos têm até quarta-feira para esclarecer ao STF participação em emendas

Os partidos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para informar ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se seus dirigentes participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. Até domingo (16), ao menos 16 das 21 legendas intimadas haviam enviado respostas. A maioria afirmou que presidentes partidários não possuem cotas de emendas nem poder formal para definir a destinação dos recursos.

Dino questionou os partidos sobre a existência de cotas, reservas ou outros mecanismos de alocação de emendas, quem autoriza o uso dos recursos, o fundamento jurídico dessas práticas e como os procedimentos são formalizados. O ministro determinou os esclarecimentos após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista em 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas.

Nas respostas já apresentadas, PRD, Novo, Republicanos, União Brasil, Progressistas e PCdoB negaram participação formal das direções partidárias na destinação dos recursos. O Progressistas destacou que Ciro Nogueira, embora não tenha cotas como presidente da legenda, pode apresentar emendas na condição de senador. Após o fim do prazo, Dino poderá avaliar as respostas e decidir se são necessárias novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas.