CNPJ com letras a partir de julho: quem será afetado? O que muda? Veja 10 perguntas e respostas

O Brasil passará a emitir CNPJs em um novo formato: além de números, a identificação das empresas também incluirá letras. A mudança, anunciada pela Receita Federal, faz parte do processo de modernização do sistema tributário nacional.

A intenção é ampliar a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento do formato atual (exclusivamente numérico) que já identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos.

A estrutura com 14 caracteres será mantida, mas passará a permitir a inclusão de letras entre os dígitos.

O novo modelo começará a ser adotado gradualmente a partir de julho, e será aplicado apenas a novas inscrições. Ou seja, empresas já existentes manterão seus CNPJs atuais, sem necessidade de substituição.

A seguir, o site esclarece as principais dúvidas sobre essa mudança.

1. O que é o CNPJ alfanumérico?

É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.

A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira no exemplo abaixo)

Sistema atual vs. nova tipologia — Foto: Receita Federal

2. Por que isso está sendo feito?

De acordo com a Receita Federal, o número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do limite.

Com o aumento no número de empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema para garantir sua viabilidade a longo prazo.

A inclusão de letras amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis.

3. Quando começa?

A emissão de CNPJs com letras começará em julho deste ano, de forma gradual.

Segundo a Receita, será elaborado um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato. Esse calendário, no entanto, ainda não foi divulgado pela Receita.

4. Quem vai receber CNPJ com letras?

Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras.

O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.

5. O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?

Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.

Segundo a Receita, a partir de julho todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

6. O que as empresas precisam fazer?

Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas.

Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A recomendação é que as empresas se preparem com antecedência.

A Receita informou que disponibiliza ferramentas para facilitar essa atualização técnica.

7. Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?

Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.

Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.

8. O que muda no cálculo do Dígito Verificador?

O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo.

Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48.

Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48).

A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.

9. Qual a ligação com a reforma tributária?

O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário.

A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.

Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.

10. Haverá algum custo para as empresas com essa mudança?

Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador.

Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.