Cobrança de Imposto de Renda sobre Salários

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A ideia de que a cobrança de um imposto de renda sobre salários é um problema tem espaço nos mais variados ambientes de debate, da academia ao bar. Também se encontra no discurso político de autoridades e candidatos em todos os níveis, mas a construção do raciocínio raramente é feita em profundidade. É possível que essa ausência de desenvolvimento se deva ao fato de a crítica parecer fácil, mas, mesmo assim, a cobrança persiste, talvez como fruto de um tabu. Argumentar sobre o imposto pode ajudar a perceber a complexidade do assunto, o que é particularmente importante para aqueles que o apoiam.

Salário é a remuneração recebida em decorrência da prestação de serviços em caráter pessoal e subordinado. Logo, e para os fins da presente análise, salário e trabalho são sinônimos. A questão do Imposto de Renda sobre salários envolve, em geral, questões como a tributação excessiva, o efeito sobre o custo de vida, os recursos disponíveis para o setor público, a existência e a intensidade de distorções, a percepção de injustiça e a comparação com outras rendas. Também se pode discutir o impacto da tributação direta sobre sua base de cálculo e a possibilidade de solução para esses problemas.

O que deve ser esclarecido é a diferença entre renda total e renda tributável. Renda total é a soma da renda bruta (receitas) e da renda líquida (ganhos e perdas de capital). Renda tributável é a renda bruta menos as deduções autorizadas pela legislação. No caso de uma pessoa física que auferiu rendimento com trabalho assalariado, a renda consta na ficha de rendimentos e, a partir desses dados, é calculado o imposto de acordo com a tabela progressiva.

A lista de problemas com o Imposto de Renda sobre salários é longa e inclui especialmente o impacto que a tributação tem sobre a renda disponível, o consumo, a poupança e a margem de erro de famílias e empresas. O imposto também gera custos indiretos e é visto por muitos como burocrático e difícil de defender em termos de justiça. Além disso, a cobrança em termos simples não respeita os padrões de equidade horizontal e vertical, criando uma carga impositiva em termos de renda menor para quem ganha entre 4 e 12 salários mínimos em relação a quem ganha um salário mínimo.

O imposto de renda sobre salários afeta principalmente a renda líquida disponível, ou seja, aquela que pode ser utilizada para consumo ou poupança, e não o montante total recebido pelo trabalhador. Essa distorção do princípio do imposto sobre a renda — que deveria incidir sobre a capacidade de consumo em cada momento — é acentuada quando a tributação é elevada e provém de rendimentos considerados baixos ou modestos. Quanto maior a alíquota e menor o rendimento, maior a parte que deve ser utilizada para pagamento do imposto e não para consumo ou poupança.

Os valores de imposto de renda e de contribuição previdenciária descontados na folha de pagamento não têm efeito apenas sobre a renda líquida, mas também sobre a margem de erro disponível para variações de consumo e a capacidade de poupança. O fato de a cobrança ser feita na fonte diminui a burocracia necessária para o cumprimento da obrigação, mas os custos indiretos de conformidade em termos de tempo e de dinheiro são consideráveis.

Para os trabalhadores que não têm rendimentos suficientes para serem obrigados a declarar imposto de renda, esses custos são ainda mais elevados, pois, por não possuírem contadores, podem perder validade as informações que recebem sobre o imposto. Além disso, mesmo que o pagamento seja dispensado, o imposto ainda poderá causar um efeito negativo: ao descobrirem que a renda líquida é menor do que o salário recebido, uma parte dos trabalhadores opera com a noção de que um determinado valor é o salário, mas outro, o líquido, é que pode ser utilizado para despesas.

Cobrar imposto sobre salários é um tema debatido há anos. As críticas são variadas: o imposto é considerado excessivo, prejudica a renda familiar, provoca distorções, é injusto e oneroso. Mesmo em movimentos sociais e religiosos, há repúdio à cobrança. Múltiplos fatores tornam o imposto problemático para esses críticos. Não se nega a necessidade. O que se questiona é a forma. Os procedimentos de cobrança e sua curva de progressão são vistos como erros.

As críticas não são infundadas. A cobrança impacta diretamente a renda disponível, afeta o consumo, diminui a capacidade de poupança e reduz as margens de erro em momentos de crise. Também gera custos indiretos para o trabalhador, uma vez que o retorno não se dá, em geral, na forma de novos serviços. Além disso, a complexidade do sistema provoca despesas de conformidade elevadas. Para trabalhadores no limite de isenção, a burocracia e o custo são muitas vezes desproporcionais em relação ao valor pago. Não são apenas trabalhadores e movimentos que clamam contra a cobrança, mas também cidadãos, economistas e dirigentes de entidade.

Por Alberto Peixoto