Jerônimo anuncia ponto facultativo e sanciona pacote de benefícios para servidores estaduais da Bahia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta sexta-feira (29) um conjunto de medidas voltadas à valorização dos servidores públicos estaduais. Entre os anúncios estão a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 5 de junho, após o feriado de Corpus Christi, e a sanção de quatro projetos de lei que beneficiam diferentes categorias do funcionalismo público.

Segundo o governador, o ponto facultativo tem como objetivo proporcionar um período de descanso aos servidores. “Mais um ponto facultativo para o servidor ter um descanso com sua família, para viajar, curtir, ler, fazer o que quiser”, declarou Jerônimo em suas redes sociais. O decreto com as regras para compensação da jornada de trabalho será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (30).

Além da folga prolongada, o governador sancionou um pacote de medidas que contempla avanços na remuneração e nas condições de trabalho dos servidores estaduais. De acordo com Jerônimo Rodrigues, as ações são resultado do diálogo permanente entre o governo, entidades representativas dos trabalhadores e órgãos responsáveis pela gestão de pessoal.

“Temos mantido um diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores e com os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, para garantir avanços em pautas relacionadas à remuneração e às condições de trabalho com segurança orçamentária para o pagamento dos salários e reajustes”, afirmou.

Abono extraordinário 

Entre as principais iniciativas está a criação, em caráter excepcional para 2026, de um abono extraordinário destinado aos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual.

O benefício será pago no próximo dia 9 de junho aos servidores que estavam na folha de pagamento de abril, incluindo profissionais ativos efetivos, comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e também aposentados.

Os recursos serão provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pagos pela União ao Estado da Bahia. A proposta prevê a destinação de 20% desses recursos para o pagamento do abono, que terá caráter indenizatório e valor proporcional à carga horária dos profissionais.

A estimativa do governo é beneficiar mais de 80 mil servidores. Os valores médios previstos são de R$ 721,18 para profissionais com jornada de 20 horas semanais e R$ 1.442,37 para aqueles que trabalham 40 horas.

Também no dia 9 de junho será realizado o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef. O benefício contempla professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares, ativos e inativos, que exerceram atividades na educação básica da rede pública estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

Ampliação de gratificação 

Outra medida sancionada amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e demais profissionais do Grupo Ocupacional Educação do Ensino Fundamental e Médio que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

A ampliação passa a contemplar também os profissionais que trabalham em unidades socioeducativas de internação, reconhecendo a atuação em ambientes que exigem protocolos específicos de segurança e enfrentam desafios pedagógicos diferenciados.

Para o assessor especial da Secretaria da Educação, Manoel Calazans, a iniciativa representa um importante avanço para a categoria. “São avanços significativos para o magistério. Valorizar os profissionais da educação, com remuneração adequada e reconhecimento do seu trabalho, é investir diretamente na qualidade do ensino oferecido aos estudantes. Esse impacto é sentido diariamente dentro das salas de aula”, destacou.

Conversão de licença-prêmio em dinheiro

O pacote de medidas também inclui a autorização para que servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual possam converter em dinheiro períodos de licença-prêmio não usufruídos.

A indenização será possível nos casos em que o afastamento não puder ser concedido por interesse da administração pública. A medida seguirá critérios estabelecidos pelo governo, como disponibilidade orçamentária e o limite de até 10% do quadro de pessoal de cada órgão.

Gratificação 

Outra novidade é a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada aos servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que atuam em atividades externas de fiscalização e regulação ambiental.

A nova gratificação busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais que desempenham suas funções diretamente em campo, muitas vezes em áreas de difícil acesso e em ações de monitoramento ambiental.

Valorização do funcionalismo

O secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, afirmou que o conjunto de medidas integra uma política mais ampla de valorização dos servidores estaduais. “É apenas mais uma etapa dos benefícios que o Governo do Estado concedeu para os servidores em todas as categorias, além de outras leis que reestruturam as carreiras. Foi a gestão que mais fez pelo funcionalismo público, somado ao anúncio de diversos concursos que serão tocados a partir deste ano”, declarou.

Com as novas ações, o governo estadual busca ampliar benefícios, fortalecer carreiras e reconhecer o trabalho de profissionais de diferentes áreas da administração pública, especialmente da educação, setor que concentra o maior número de beneficiários das medidas anunciadas.