CNJ vai investigar desembargador aposentado que concedeu prisão domiciliar a homem apontado como chefe de facção na BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar a atuação de um desembargador baiano responsável por conceder prisão domiciliar a um empresário suspeito de chefiar uma organização criminosa e encomendar a morte de um homem na cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, em 2024.

Os conselheiros do CNJ decidiram, por unanimidade, pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Jefferson Alves de Assis, já aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi divulgada na terça-feira (26).

O PAD tem o objetivo de averiguar indícios de favorecimento indevido pela concessão de prisão domiciliar a César Paulo de Morais Ribeiro, preso durante a "Operação Holofote", conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Conforme o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apesar de não haver comprovações bancárias de aumento de patrimônio ou de movimentações financeiras suspeitas, esses aspectos não eliminam a possibilidade de haver outros meios de ocultação de provas.

A exemplo disso, o ministro citou a existência de um telefone periciado pela polícia que foi reconfigurado para o estado de fábrica na noite em que foi determinado o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador.

Além disso, Campbell defendeu que o CNJ também irá analisar o contexto da decisão tomada por Jefferson Alves de Assis, uma vez que fugiu à normalidade da situação.

O ministro argumentou que o plantão judicial não é a reinteração de pedidos que já foram apreciados pelo órgão de origem, ressaltando que o desembargador agiu sem cautela, infringindo determinações do código de ética e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O site não conseguiu contato com a defesa do desembargador até a última atualização desta reportagem.

Prisão domiciliar foi concedida para evitar "risco de vida" do preso 

Ainda segundo o CNJ, o desembargador Jefferson Assis concedeu a autorização para prisão domiciliar durante um plantão judicial, em dezembro de 2024. A justificativa apresentada foi de que a medida evitaria risco de vida de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, que sofreria de doença cardíaca.

A decisão dizia que o pedido se enquadrava em normas do tribunal de origem, bem como nos princípios da dignidade humana e tratados de direitos humanos ratificados no Brasil.

O desembargador foi afastado do cargo ainda em 2024, após o CNJ entender que a decisão fugia às regras do plantão judicial e feria o princípio do juiz natural, ou seja, interferia em uma decisão prévia de outro magistrado.

O CNJ destaca que um pedido de habeas corpus em favor do investigado foi revogado pelo relator original, que expediu um novo mandado de prisão porque o caso não poderia ser decidido em regime de plantão judicial.

Durante o afastamento, o desembargador Jefferson Assis foi aposentado pelo TJBA ao completar 75 anos. 

Relembre o caso 

O empresário César Paulo de Morais Ribeiro foi preso no dia 24 de setembro de 2024, durante a "Operação Holofote", do Ministério Público da Bahia (MP-BA), suspeito de chefiar uma organização criminosa de tráfico de drogas e "encomendar" a morte de um homem na cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações do MP-BA, César Paulo de Morais Ribeiro foi denunciado pelo homicídio de Weliton Pereira Santana, também integrante do grupo criminoso, que aconteceu em 6 de março deste ano, às margens da BR-122, em Caetité.

Empresário é preso suspeito de chefiar organização criminosa de tráfico de drogas e encomendar morte de um homem na Bahia — Foto: Arquivo Pessoal

As investigações apontaram que Weliton Pereira foi surpreendido pelos próprios comparsas e alvejado com diversos disparos de arma de fogo. O crime foi encomendado por "vingança" por dívidas com a facção criminosa.

Além da prisão do empresário, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na ocasião, sendo cinco deles em Brumado e um em Vitória da Conquista. Foram apreendidos documentos, celulares, armas, munições e computadores.

O alvo de um desses mandados foi um policial militar, lotado no 24º Batalhão, suspeito de ter fornecido uma arma de fogo ao empresário.

Empresário é preso suspeito de chefiar organização criminosa de tráfico de drogas e encomendar morte de um homem na Bahia — Foto: Divulgação/MP-BA

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Caetité e cumpridos nos endereços residenciais e comerciais do acusado, entre eles na fábrica de postes do empresário, localizada em Brumado.

De acordo com o Gaeco, o denunciado já foi condenado pela prática de outro homicídio qualificado, com pena de 13 anos e sete dias, a qual está sendo cumprida em regime aberto desde junho de 2023.

Empresário é preso suspeito de chefiar organização criminosa de tráfico de drogas e encomendar morte de um homem na Bahia — Foto: Divulgação/MP-BA