ALBA aprova PEC que altera data da posse de governador e vice na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 179/2026, que altera a data da posse do governador e do vice-governador do estado. A medida, apresentada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), recebeu apoio de outros 21 parlamentares anteriormente e modifica o calendário do Executivo baiano.

Com a aprovação, a posse do governador e do vice deixará de ocorrer no dia 1º de janeiro e passará a ser realizada em 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A proposta altera a redação do § 3º do artigo 100 da Constituição do Estado da Bahia e acompanha um movimento já adotado em outros estados brasileiros.

A justificativa para a mudança é para adequar a Constituição baiana ao artigo 28 da Constituição Federal. A alteração busca uniformizar as datas de posse em todo o país, após mudanças aprovadas em âmbito nacional.