“Vaquinhas virtuais”: pré-candidatos já podem receber doações

Os pré-candidatos às eleições de outubro já podem começar, a partir desta sexta-feira, 15, a arrecadar recursos para financiar as campanhas eleitorais, inclusive por meio das chamadas “vaquinhas virtuais”.

A modalidade permite que doações sejam feitas pela internet por meio de plataformas autorizadas pela Justiça Eleitoral. As empresas responsáveis pela arrecadação também precisam estar cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O financiamento coletivo foi incluído na legislação eleitoral na reforma de 2017 e passou a funcionar como uma alternativa de arrecadação para candidatos e partidos políticos durante as campanhas.

Nas eleições municipais de 2024, as “vaquinhas virtuais” movimentaram mais de R$ 7 milhões em doações eleitorais.

Como funciona a “vaquinha virtual”

Pelas regras da legislação eleitoral, plataformas digitais e aplicativos autorizados podem intermediar doações feitas por pessoas físicas a candidatos e partidos.

Para funcionar, as empresas precisam cumprir exigências da Justiça Eleitoral, como:

• cadastro prévio no TSE;
• identificação obrigatória dos doadores com nome e CPF;
• emissão de recibos eleitorais;
• divulgação pública e atualizada dos valores arrecadados.

Empresas não podem doar

Desde 2015, empresas estão proibidas de financiar campanhas eleitorais no Brasil após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, apenas pessoas físicas podem fazer doações eleitorais. As empresas habilitadas pelo TSE atuam apenas como intermediadoras das arrecadações online.

Até o momento, quatro empresas foram autorizadas pela Corte para intermediar as arrecadações online nas eleições deste ano:

• AppCívico Consultoria Ltda.;
• Elegis Gestão Estratégica;
• GMT Tecnologia;
• QueroApoiar.com.br Ltda.