PL da Dosimetria: Lula decide nesta quarta-feira se valida ou não lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 19h18 desta quarta-feira, 6, para promulgar o PL da Dosimetria após o Congresso Nacional derrubar os vetos à proposta na última semana.

O Palácio do Planalto recebeu na segunda-feira, 4, a comunicação oficial da decisão, o que deu início ao prazo de 48 horas para a promulgação.

Caso o presidente não assine dentro desse período, a promulgação deixa de ser uma atribuição do Executivo e passa ao Congresso Nacional, começando pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Se ainda assim não houver promulgação, a responsabilidade é transferida ao vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO).

A expectativa é que Lula não promulgue o texto. A avaliação no Planalto é de que o presidente evitou se associar à proposta que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao vetá-la integralmente em janeiro e, por isso, não deve assinar agora.

Derrota do governo

A derrubada do veto ocorreu em sessão conjunta do Congresso na última quinta-feira, 3), com 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, acima dos mínimos exigidos de 257 e 41 votos, respectivamente.

Antes da votação, Davi Alcolumbre retirou da pauta trechos que poderiam gerar conflito com a Após a derrota, a base do governo já anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a judicialização da medida deve ser anunciada em breve.

Entenda o PL da Dosimetria

O Congresso aprovou o PL da Dosimetria em dezembro do ano passado. O presidente Lula vetou o texto integralmente em 8 de janeiro deste ano.

Na prática, o projeto altera a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados por diferentes crimes relacionados ao mesmo ato, inclusive nos processos ligados à tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.

Especialistas apontam que, se o projeto virar lei, o ex-presidente pode ter redução no tempo de cumprimento da pena e eventual progressão de regime entre dois e quatro anos.