Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia

A Justiça Federal determinou a proibição do abate de jumentos em todo o território da Bahia. A sentença foi proferida pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal de Salvador, acolhendo pedidos de entidades de proteção animal, como a União Defensora dos Animais, a Remca, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e o SOS Animais de Rua.

As organizações denunciaram que centenas de animais são submetidos a condições precárias de confinamento e transporte, resultando em mortes por falta de água, alimento e abrigos adequados. 

A ação destaca que a Bahia concentra os únicos três frigoríficos autorizados para essa atividade no Brasil, tendo registrado o abate de pelo menos 248 mil animais entre 2018 e 2024.

Segundo a magistrada, a decisão é fundamentada em três pilares principais:

– Maus-tratos: comprovação de sofrimento animal durante o manejo e transporte interestadual;

– Risco de extinção: alinhamento com alertas de cientistas que declararam estado de emergência para o jumento nordestino;

– Patrimônio cultural: reconhecimento do valor histórico e afetivo do animal para o sertão brasileiro, citando inclusive referências na obra de Luiz Gonzaga e passagens bíblicas.

Além da interrupção dos abates, a sentença estabelece que os jumentos que se encontram atualmente em frigoríficos, abatedouros e fazendas de confinamento sejam transferidos para santuários de proteção indicados pelas entidades que moveram a ação.

O principal motor econômico do abate de jumentos é a exportação do couro para a China. O colágeno extraído da pele do animal é utilizado na produção do ejiao, substância da medicina tradicional chinesa à qual se atribuem propriedades rejuvenescedoras.

O que diz o governo

Em sua defesa no processo, o Governo Federal alegou que a prática é permitida por decreto de 2017 e devidamente fiscalizada pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Já o Governo da Bahia e a Agência de Defesa Agropecuária (Adab) contestaram as acusações, negando descumprimento de normas. As autoridades estaduais argumentaram que o abate não levaria à extinção, mas sim a uma redução populacional que poderia ser benéfica ao meio ambiente e às áreas de preservação.