MPF investiga possível desvio de verba do Fundeb em cidade baiana

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o município de Presidente Tancredo Neves, na Bahia, quanto à possível aplicação irregular de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A apuração tem como foco a complementação da União na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), destinada a reduzir desigualdades educacionais e financiar a educação básica pública.

O procedimento foi instaurado pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales e aponta possível descumprimento das regras de destinação da complementação-VAAT pelo município nos exercícios de 2022 e 2024, no valor estimado de R$ 1,6 milhão.

A portaria destaca que os recursos da complementação-VAAT não podem ser desviados, subutilizados ou empregados em finalidade incompatível com a educação básica pública. O texto ressalta que a correta aplicação exige “efetiva demonstração de que os valores foram empregados na finalidade constitucionalmente vinculada, especialmente em educação infantil e em despesas de capital”.

O documento afirma que havendo recebimento das complementações da União, cabe ao Ministério Público Federal atuar nos casos de desvio de finalidade ou uso indevido, enquanto a atuação do Ministério Público Estadual se concentra no não cumprimento das condicionalidades do VAAR e VAAT.

O MPF expediu a recomendação ao gestor municipal, Josué Paulo (Avante), bem como o envio de um ofício ao Tribunal de Contas competente ou ao Tribunal de Contas da União para solicitar informações sobre auditorias e processos relacionados à aplicação dos recursos.