INSS prorroga prazo por mais 90 dias para contestação de descontos indevidos

Aposentados e pensionistas ganharam mais fôlego para combater cobranças irregulares em seus benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu por mais 90 dias o prazo para que segurados contestem descontos associativos não autorizados.

Com a nova determinação, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União através da Portaria Conjunta n.º 12, o limite para reclamações , que havia se encerrado em 20 de março, agora segue até o dia 20 de junho.

A medida é um reflexo direto das investigações políticas sobre fraudes previdenciárias. Segundo o governo, a decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que se debruçou sobre o esquema de cobranças ilegais nas folhas de pagamento desde agosto de 2025.

Curiosamente, a prorrogação ocorre no mesmo dia em que a CPMI encerra suas atividades por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), deixando esse mecanismo de defesa como um dos últimos legados práticos do colegiado para os beneficiários.

Como contestar

Para quem identificou valores suspeitos no extrato, o processo de ressarcimento pode ser feito de forma totalmente gratuita. O INSS orienta que os pedidos sejam abertos pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para quem não tem facilidade com meios digitais, a contestação também pode ser realizada presencialmente em qualquer agência dos Correios. Vale lembrar que, enquanto as ligações via telefone fixo para o 135 são isentas de tarifa, chamadas por celular têm custo de ligação local.