TJBA na mira do CNJ: Definida a data para inspeção geral no tribunal e em cartórios da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já tem data marcada para passar por uma nova inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, a inspeção nos setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais (cartórios), começa oficialmente no dia 6 de abril e segue até o dia 10.

A medida visa fiscalizar desde o funcionamento das unidades de primeiro e segundo graus até o cumprimento de metas de transparência, como a atualização da Base Nacional do Poder Judiciário (Datajud). No período, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos em razão da visita. No entanto, o ritmo dentro do tribunal deve mudar. Cada setor inspecionado precisará manter, obrigatoriamente, ao menos um magistrado e um servidor de plantão para atender à equipe do CNJ entre 9h e 17h.

Atendimento ao público e advogados

O documento também reserva espaços para que a sociedade e a classe jurídica sejam ouvidas. Advogados, membros de associações, sindicatos e cidadãos comuns poderão conversar com a equipe de apoio da inspeção em horários específicos na sede do TJBA. No turno matutino, as equipes estarão à disposição das 9h30 às 11h30; e no turno vespertino, das 14h30 às 16h30 (exceto no último dia, que terá apenas o turno matutino).

Braço forte de Brasília

A missão será executada por uma equipe vinda do Distrito Federal, composta pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis e pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho. Eles terão "acesso irrestrito" a sistemas judiciais, documentos e até dados sigilosos, caso considerem necessário para esclarecer eventuais irregularidades.

O Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-BA já foram oficiados para acompanhar os atos de abertura e encerramento. Todo o processo correrá sob segredo de justiça até que o relatório final seja julgado em Brasília.