O porta-voz de Comércio da Comissão Europeia, Olof Gill, afirmou que o braço executivo da União Europeia (UE) tomou nota da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump e que o bloco está “analisando-a cuidadosamente”.

Ao Estadão/Broadcast, Gill acrescentou que a UE segue “em contato próximo com o governo dos EUA enquanto buscamos esclarecimentos sobre as medidas que pretendem adotar em resposta a essa decisão”.

Nesta sexta-feira, 20, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas, derrubando as medidas globais adotadas por Donald Trump com base em emergências ligadas ao tráfico de drogas e a déficits comerciais.

A maioria afirmou que a Constituição atribui ao Congresso o poder de instituir e arrecadar tributos e que a IEEPA não delega de forma clara autoridade para tarifas amplas e ilimitadas. A decisão mantém entendimentos de instâncias inferiores e pode abrir espaço para pedidos de reembolso bilionários.

Quais os próximos passos e como a decisão pode afetar o Brasil

A decisão pode influenciar medidas aplicadas a parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil. Por maioria, os juízes decidiram que Trump não poderia impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. Analistas veem a decisão como um divisor de águas, com potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e a economia brasileira.

Pela Constituição dos EUA, cabe ao Congresso criar impostos e tarifas. Trump, no entanto, argumentava que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

Embora a lei já tenha sido usada para embasar sanções e restrições comerciais, nunca havia servido de base para tarifas de alcance tão amplo. Esse é o ponto questionado por empresas e governos estaduais dos EUA.

As tarifas acabam de vez?

Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.

No entanto, isso não significa que o governo tenha perdido totalmente o poder de impor tarifas sobre importações.

Segundo a Corte, as medidas aplicadas com base nessa lei foram invalidadas, mas ainda existem outras formas legais de impor tarifas. Trump, inclusive, já disse a interlocutores que tem um “plano B”.