SEMMAM intensifica fiscalização contra construções irregulares e reforça ações de segurança e conscientização

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), registrou em 2025 um aumento expressivo nas notificações relacionadas a construções irregulares. O balanço reflete a intensificação da fiscalização preventiva e planejada, que visa coibir práticas que comprometam o equilíbrio ecológico, a segurança urbana e a qualidade de vida da população.

A fiscalização atua de forma contínua em áreas sensíveis, como margens de lagoas, nascentes e cursos d’água. Além de verificar a documentação de licenciamento, as equipes monitoram o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo, intervindo em casos de supressão ilegal de vegetação ou invasão de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Segurança e riscos ambientais

As ocupações desordenadas geram riscos que vão além dos danos à natureza. A construção sem licenciamento ignora estudos técnicos de estabilidade do solo e escoamento pluvial, podendo resultar em desabamentos e inundações. Um dos problemas mais graves identificados é o uso de resíduos da construção civil para aterrar lagoas e mananciais, o que provoca poluição hídrica, mortandade de peixes e aumento de alagamentos.

A secretária de Meio Ambiente, Jaciara Costa, destaca o compromisso da gestão com a integridade do município. "Nossa missão é garantir um meio ambiente saudável para as gerações presentes e futuras. A segurança ambiental e a segurança pública caminham juntas. Ao proteger uma lagoa ou respeitar uma APP, estamos protegendo a vida e o patrimônio do cidadão feirense", afirma.

O diretor de Fiscalização da SEMMAM, Marcelo Grassi, reforça que a atuação das equipes de campo é técnica e baseada no Código de Meio Ambiente do Município. Segundo ele, o monitoramento foi intensificado para garantir que nenhum dano ambiental seja consolidado sem a devida intervenção do poder público.

"Nosso trabalho é garantir que a lei seja cumprida em cada canto de Feira de Santana. Não toleramos o descarte de resíduos em áreas protegidas nem o avanço de construções sem licença que colocam em risco a bacia hidrográfica da nossa cidade. A fiscalização está nas ruas diariamente, agindo com firmeza tanto no atendimento às denúncias do 156 quanto nas vistorias de rotina. Quem constrói de forma irregular precisa entender que a recuperação do dano é uma obrigação e que as sanções, como embargos e multas, serão aplicadas rigorosamente para proteger o patrimônio coletivo", afirma Marcelo Grassi.

Campanhas educativas e orientação

Paralelo ao trabalho de campo, a SEMMAM mantém um cronograma permanente de educação ambiental durante todo o ano. Através de palestras e ações comunitárias, a Prefeitura orienta moradores e construtores sobre os procedimentos corretos para obter o licenciamento, evitando prejuízos financeiros e riscos jurídicos. "O objetivo principal da Prefeitura não é a sanção, mas a ordem pública e a preservação da vida", pontua Jaciara Costa.

Nesse sentido, a Secretaria reforça que está de portas abertas para atender quem deseja se regularizar. O órgão atua de forma consultiva, oferecendo as diretrizes necessárias para que os empreendimentos ocorram dentro da legalidade antes que medidas punitivas sejam aplicadas.

Penalidades e serviço

O descumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Meio Ambiente (Lei Complementar nº 120/2018) sujeita o infrator a sanções que incluem advertências, multas simples ou diárias, apreensão de maquinário, embargos e até a demolição de estruturas. Além das sanções administrativas, a prática pode ser enquadrada como Crime Ambiental, com previsão de detenção.

Para o início de obras de grande porte, é indispensável a obtenção da Licença Ambiental junto à SEMMAM, além da Licença de Construção emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).

Canais de denúncia

A população pode colaborar com a fiscalização através do canal 156 (Fala Feira) ou presencialmente na sede da SEMMAM. A denúncia ajuda a Prefeitura a agir de forma rápida para conter danos e garantir a segurança coletiva.