AL-BA aprova por unanimidade proposta do MP-BA para reestruturação do sistema de Justiça no interior

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o conjunto de propostas encaminhadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltadas à reorganização da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.

Os projetos, enviados à Casa pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, têm como objetivo adequar a atuação ministerial ao crescimento populacional e ao aumento da demanda processual em diversas regiões, além de ampliar a eficiência na prestação jurisdicional.

Entre as principais medidas está a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, obtida por meio da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, atualmente sediada em Jequié. Segundo o MP-BA, a mudança não implicará em novos gastos nem na criação de cargos, apenas na redistribuição de atribuições.

A iniciativa busca atender à elevação das demandas judiciais em Brumado, impulsionadas pela inauguração do conjunto penal local e pela instalação de uma segunda vara criminal. De acordo com o órgão, a reestruturação permitirá reforçar o atendimento no município sem comprometer a atuação ambiental na região de Jequié.

O projeto também prevê a criação de uma promotoria para atuar na nova unidade judiciária de Feira de Santana, convertida em Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a extinção de uma promotoria de Fazenda Pública em Salvador, com redistribuição das atribuições entre outras unidades.

Com a aprovação pela AL-BA, as propostas seguem agora para sanção e implementação.