MP-BA investiga possíveis práticas abusivas da HBO Max

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar possíveis abusos cometidos por plataformas de streaming, com atenção inicial à Warner Bros, responsável pelo HBO Max. A abertura foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (22).

A apuração começou após denúncia de um consumidor que relatou mudanças unilaterais nos serviços, como inserção de anúncios em conteúdos pagos, cobrança extra para removê-los, reajustes acima da inflação e restrições de uso.

Notificada, a empresa terá dez dias úteis para apresentar esclarecimentos, termos de uso e justificativas para as alterações nos planos oferecidos.

Na portaria, o MP-BA citou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que, em agosto, suspendeu anúncios e proibiu cobrança adicional a clientes antigos do Amazon Prime Video, mantendo a mensalidade em R$ 19,90.

As condutas investigadas podem caracterizar infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como alteração unilateral de contrato, cláusulas abusivas, venda casada e desequilíbrio contratual. Segundo a promotora responsável, “não se trata de apenas um único indivíduo a ser tutelado, mas milhares de consumidores que estão sendo desrespeitados quanto a direitos fundamentais”.