Bancada de ACM Neto aprovou PEC da Impunidade e urgência da anistia pra Bolsonaro, dispara deputado Robinson

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta quinta-feira (18), o posicionamento da bancada federal do União Brasil e de partidos aliados ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), em relação à chamada PEC da Impunidade. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados por 353 votos, prevê que parlamentares federais e presidentes de partidos só possam ser presos mediante autorização do Congresso Nacional. O texto também dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares que tenham cometido crimes.

O União Brasil votou em peso a favor da medida, com 53 votos pela aprovação. Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou 83 votos favoráveis à proposta, apelidada de PEC da Impunidade ou PEC da Blindagem.

Segundo Robinson, além de avalizar a PEC, os aliados de ACM Neto também votaram pela urgência de apreciação do projeto que trata da anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, explicitando a convergência e aliança política entre o ex-prefeito e os bolsonaristas.

“A bancada de ACM Neto aprovou a PEC da impunidade e a urgência da anistia. Não adianta o ex-prefeito ficar calado, o seu DNA é o mesmo de Bolsonaro: apoio à impunidade de quem cometeu crimes e anistia aos golpistas”, afirmou o parlamentar.

“ACM Neto tirou a máscara. Ele tenta se apresentar como moderado, mas suas escolhas mostram o alinhamento com a extrema direita e com quem atacou a democracia em 8 de janeiro”, completou o petista.

Para Robinson, a aprovação da PEC pela Câmara representa um retrocesso institucional, por enfraquecer o combate à corrupção e a responsabilização de agentes públicos. "A sociedade brasileira não pode permitir tamanho retrocesso, é preciso ocupar as ruas e pressionar para que a impunidade não seja legalizada para deputados e presidentes de partidos", enfatizou.

A proposta ainda ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Se aprovada em dois turnos, entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial, mas poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já consolidou entendimento contrário a medidas que afrontem os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.