Jerônimo recua e retira projeto que poderia baratear gás canalizado

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) recuou e pediu a retirada de dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que tratavam sobre a instalação de um comitê voltado para a agricultura e a concessão de créditos para a concessionária de gás canalizado.

As solicitações foram encaminhadas à casa legislativa na última segunda-feira, 15, mas publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL) de hoje, 16. Uma das justificativas para a retirada, de acordo com o petista, deve-se a um ajuste técnico. 

Em nota, a Casa Civil afirmou que a solicitação se deu apenas para “a realização de ajustes técnicos” e que as matérias serão reapresentadas em breve.

A suspensão temporária das proposições aconteceu no mesmo dia em que elas completaram 45 dias de tramitação no Legislativo, deste modo, sobrestaria a pauta, isto é, impediria o avanço de outras propostas na casa.

A Casa Civil justifica a medida como “etapa normal do processo legislativo que busca assegurar maior precisão técnica”.

Entenda as propostas retiradas

PL 25.860/25

O projeto em questão trata sobre a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado. Em vez de usar esse dinheiro apenas para si, a proposta é que a empresa de gás use para beneficiar a população, por exemplo:

Reduzindo a tarifa de gás: Os valores poderiam ser usados para pagar dívidas que, de outra forma, poderiam acabar aumentando o preço do gás para o consumidor.

Amortizando investimentos: A empresa poderia usar o dinheiro para abater o custo de novos projetos, o que, no futuro, resultaria em uma tarifa mais baixa.

Investindo em infraestrutura: O dinheiro seria usado para expandir a rede de distribuição de gás, levando o serviço para mais cidades do estado.

PL 25.888/2025

Este projeto, por sua vez, refere-se a implantação de comitê de gestão para monitorar a agricultura urbana e periurbana, que estão relacionadas da seguinte forma:

– as etapas de produção, processamento, distribuiqao e comercializagao de alimentos, de plantas medicinais, de plantas aromaticas e ornamentais, de fitoterapicos e de insumos, para o autoconsumo ou a comercializão.

A ação será monitoradas pelas secretarias estaduais, como: 

I – Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate a Fome – CGCFOME;

II – Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR;

III – Secretaria de Assistencia e Desenvolvimento Social – SEADES;

IV – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE;

V – Secretaria da Agricultura, Pecuaria, Irrigação, Pesca e Aquicultura – SEAGRI;

VI – Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR;

VII – Secretaria do Meio Ambiente – SEMA;

VIII – Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Inovação – SECTI.