“Foi um dia muito produtivo da comissão”, diz Robinson Almeida após CCJ apreciar 15 projetos de lei

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou, nesta terça-feira (26), 15 projetos de lei em reunião ordinária conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT). Ao final dos trabalhos, a pauta foi zerada, com sete projetos aprovados, um pedido de vistas e uma proposição retirada por perda de objeto.

Entre os destaques, Robinson Almeida ressaltou a votação equilibrada do Projeto de Lei nº 20.539/2013, de autoria do deputado Sandro Régis (UB), que tratava da proporção de policiais militares por habitantes no estado. A proposta foi rejeitada após o parecer contrário do relator Matheus Ferreira (MDB), que apontou vício de ilegalidade por se tratar de tema de competência exclusiva do Poder Executivo.

“Hoje tivemos uma votação muito equilibrada de uma matéria meritória, de autoria do deputado Sandro Régis, que disciplinava o quantitativo de profissionais de segurança na estrutura do Estado. Ela não foi aprovada porque o parecer concluiu por vício de ilegalidade, por se tratar de matéria de competência restrita do chefe do Executivo sobre o funcionalismo público”, explicou o presidente da CCJ, Robinson Almeida.

Também avançaram pela comissão os projetos que fortalecem áreas como saúde, educação e produção artesanal. Entre eles, o PL nº 25.858/2025, do deputado Eduardo Salles (PP), que busca aprimorar a legislação sobre a produção e comercialização de queijos e laticínios artesanais na Bahia, e o PL nº 25.885/2025, de autoria do deputado Hassan (PP), que institui o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde.

O colegiado ainda apreciou projetos de autoria dos deputados Roberto Carlos (PV), Ivana Bastos (PSD), Pedro Tavares (UB), Pancadinha (SD) e Alex da Piatã (PSD), que tratam de temas como uso de celulares em sala de aula, combate ao racismo e divulgação da história de personalidades que dão nome às escolas estaduais.

O PL nº 23.988/2020, também de Roberto Carlos, que proíbe a apreensão ou retenção de veículos por atraso no pagamento de impostos, recebeu pedido de vistas do deputado Vitor Bonfim (PV). Já o PL nº 23.902/2020, da deputada Olívia Santana (PCdoB), foi retirado por perda de objeto.

Para Robinson Almeida, o balanço da reunião reforça o compromisso do colegiado com o bom andamento das atividades legislativas. “Zeramos a pauta, apreciamos projetos importantes e garantimos um debate democrático e de alto nível. A CCJ tem cumprido seu papel de assegurar a legalidade das proposições e dar celeridade às matérias que beneficiam a população baiana”, concluiu o presidente da comissão.

Também participaram da reunião os deputados Alan Sanches (UB), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP), Fabíola Mansur (PSB), Sandro Régis (UB), Hassan (PP), Vitor Bonfim (PV), Tiago Correia (PSDB), Eduardo Salles (PP) e Júnior Nascimento (UB). Também acompanharam os trabalhos dos parlamentares, os estudantes de direito do Centro Universitário Ruy Barbosa (UniRuy).