Caso respiradores: decisão de Flávio Dino faz STJ reabrir inquérito contra Rui Costa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a manifestação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações do inquérito contra o agora ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

O documento em questão apura indícios de fraude na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19, do então governador da Bahia, que à época presidia o Consórcio Nordeste. 

Uma das irregularidades listadas foi a antecipação de R$ 48 milhões à empresa HempCare, sem capacidade técnica para a distribuição dos equipamentos, que nunca foram entregues.

O pedido de reabertura do inquérito foi solicitado na última segunda-feira, 4, por Gonet, e acatado na quarta, 6, pela Suprema Corte, segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, conhecido como Estadão. Na manifestação, Gonet argumentou que a nova regra do STF para foro privilegiado recomendava a apuração do caso no STJ porque envolvem crimes relacionados ao mandato de governador. 

“Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”.

A investigação paralisou em maio desde que foi remetida ao STF no mês de maio.

O que diz Rui Costa?

Em nota enviada pela assessoria do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ele negou que a PGR tenha encontrado novas evidências que lhe incriminam e, por isso, manteve a sua posição anterior de que é necessário mais investigação para determinar a sua responsabilidade.

“Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de ‘a assinatura (…) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração’”.

Relembre o caso

O inquérito que retoma tramitação na Suprema Corte diz respeito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, o qual Rui presidia, em 2020, logo no início da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos, contudo, nunca chegaram a ser entregues.

À época, o pagamento foi feito a empresa HempCare, especializadas em medicamentos à base de maconha, para o fornecimento do material. Uma das justificativas usadas para aquisição diz respeito a não uso da língua inglesa. Isso porque na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado.

A investigação chegou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando Rui Costa ainda era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.