Decisão judicial confirma ilegalidade de movimento do Sindimed-BA

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que as unidades da rede estadual seguem em funcionamento regular, com assistência à população.

A tentativa do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) de criar um falso cenário de colapso por meio de uma retórica alarmista e estratégias de desinformação foi devidamente rebatida com fatos, responsabilidade institucional e, agora, com respaldo judicial.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Governo do Estado, declarando a ilegalidade e abusividade do movimento disfarçado de “restrição de atendimentos” deflagrado pelo sindicato. A decisão determina que o Sindimed-BA suspenda imediatamente a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A medida reforça o entendimento de que a interrupção de serviços essenciais comprometeria a vida e a saúde da população, especialmente de pacientes internados e gestantes de alto risco. A liminar confirma que o movimento configura risco inaceitável à saúde pública.

A Sesab lamenta que, mesmo diante da clareza dos fatos e do diálogo institucional promovido na reunião do último dia 24 de julho com o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral do Estado, o Sindimed tenha optado por disseminar a insegurança e a desinformação.

A secretaria reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores da saúde, com o fortalecimento do SUS e, sobretudo, com o direito de cada baiana e cada baiano de receber atendimento digno, seguro e contínuo.