STF realiza audiência sobre emendas impositivas com presenças de Dino, Hugo Motta e Alcolumbre

O ministro Flávio Dino, relator de ações sobre emendas parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal), participa nesta sexta-feira (27) de audiência pública sobre a execução obrigatória de emendas individuais e de bancada de caráter impositivo. Também estão presentes o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O debate ocorre das 9h às 17h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, e trata das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7688, 7695 e 7697, sob relatoria de Dino.

Participam da audiência autores das ações, representantes de entidades admitidas como amici curiae, colaboradoras técnicas do processo e especialistas convidados com produção acadêmica e atuação reconhecida na área.

Também integram a lista de expositores representantes do Senado, da Câmara, de ministérios, do TCU (Tribunal de Contas da União), do Fórum de Governadores, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios.