Seplan garante apoio para elaboração do PPA de Antônio Cardoso

A elaboração do Plano Plurianual (PPA) municipal de Antônio Cardoso foi tema de encontro entre o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, e o prefeito da cidade, Jocivaldo Bispo dos Anjos, nesta quinta-feira (20). Localizado na região de Feira de Santana, no Território de Identidade Portal do Sertão, o município possui mais de 11 mil habitantes e tem a agricultura familiar como uma das principais atividades econômicas.

O secretário Cláudio Peixoto assegurou o apoio da Seplan na elaboração do principal instrumento de planejamento do setor público. “Nos colocamos à disposição para oferecer capacitação e compartilhar nossa experiência com a metodologia de construção participativa do PPA, baseada na escuta social, que promove transparência e controle social das políticas públicas nos territórios”, afirmou Peixoto.

O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos e sua elaboração é obrigatória para a União, os estados e os municípios, conforme o artigo 165 da Constituição Federal. Todos os programas e ações de duração continuada – cuja vigência seja superior a um exercício orçamentário – devem constar no PPA. Após sua elaboração pelos prefeitos, o PPA é analisado e votado pelos vereadores, sendo elaborado no primeiro ano de cada mandato municipal.