CGU aponta falhas em projeto da Fiol na Bahia e recomenda revisão de contrato

A gestão das obras do Trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), que liga Caetité, no Sudoeste baiano, ao município de Barreiras, no Oeste do estado, possui um histórico de paralisações, atrasos e deficiências no projeto. As informações constam num relatório emitido neste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU), no qual o site teve acesso.

As obras deste trecho estão sendo geridas pela Infra S.A., empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes. Ela é resultado da fusão — concluída no dia 30 de setembro de 2022 — entre a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.

De acordo com o documento de 43 páginas, o projeto da ferrovia “carece de aperfeiçoamento”. A auditoria destaca que, apenas no Trecho II — com extensão de 485 km —, já foram empenhados mais de R$ 500 milhões (R$ 500.218.916,00) pelo governo federal. 

A Controladoria afirmou que já havia emitido um outro relatório anteriormente, avaliando o edital da contratação (nº 11/2021) e que identificou a existência de riscos ainda na fase de licitação.

Na visão do órgão, a Infra S.A. não deu o “devido tratamento” às questões apontadas pela CGU e isso pode “se materializar na fase de execução do contrato, com o avanço das obras”.

Trecho retirado do relatório da CGU

O Contrato nº 33/2021, no qual a CGU recomendou revisão, prevê a elaboração dos projetos e a execução das obras do Trecho II da Fiol. Estas obras estavam pendentes de um outro contrato (nº 59/2010), firmado em 11 de janeiro de 2011, entre a Valec e o consórcio liderado pela Constran e que foi encerrado em dezembro de 2020.

“Destaca-se a criticidade da obra, que possui um histórico de paralisações, atrasos e deficiências no projeto. Durante os quase dez anos de vigência do contrato inicial, foram executados apenas 13,9% dos serviços, considerando a medição final de dezembro de 2020”, dizia um trecho do relatório.

      Planejamento da Fiol ligando o Porto de Ilhéus, no Sul baiano, até Fiqueirópolis (TO) | Foto: Divulgação / Infra S.A.

Ainda de acordo com a CGU, a elaboração do Trecho II da Fiol estaria “incompleta” devido a uma série de questões — tendo apresentado oito recomendações ao governo federal ao final do estudo. Dentre os problemas, foi destacada a ausência do licenciamento ambiental de parte do traçado proposto para a ferrovia.

A licença, que nunca foi entregue pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é um dos principais motivos para o atraso da obra, de acordo com a CGU.

O BNews questionou a Infra S.A. acerca do tema para saber se as recomendações já foram atendidas. A empresa não deu detalhes sobre como as readequações têm ocorrido, e se limitou em dizer apenas que “tem ciência do relatório que está em avaliação pela área técnica".

Confira abaixo todas as oito recomendações que a CGU fez à Infra SA: