Empresários e servidora pública são condenados à prisão após venda ilegal de loteamento

Três pessoas foram condenadas à prisão por envolvimento em um projeto ilegal de construção e venda do “Loteamento Naturaville 2”, em Camaçari. A ação mirou os empresários Alexandre Kubli, da “Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda”, Régis Maia Braga, da “CCB Construtora Cesaroni Braga Ltda”, e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo, após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Os empresários foram condenados a nove anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de pagamento de multa pelos crimes contra a administração pública, administração ambiental, a flora e o ordenamento urbano. Já a funcionária pública recebeu pena de três anos e seis meses de prisão, também em regime inicialmente aberto e pagamento de multa.

O MP-BA aponta que o loteamento foi comercializado de forma ilegal, sem licença ambiental válida, sem alvará de construção e de terraplanagem e sem a necessária autorização de supressão de vegetação.

Na denúncia, o promotor de Justiça, Luciano Pitta listou as seguintes irregularidades:

A ‘CCB Construtora’ figurava nos processos administrativos junto ao município como proprietária do terreno onde o loteamento iria ser implementado.

Antes disso, a “Dezessete Empreendimentos’ havia sido responsável por “requerer e obter licenças ambientais dissonantes da realidade do empreendimento, com o aparente objetivo de esquivar-se da necessária produção e entrega dos estudos e documentos solicitados pelo Poder Público alterando, para tanto, o projeto original e número de lotes”.

O empreendimento, que causou “grave prejuízo ambiental no Bioma Mata Atlântica por conta da ilegal supressão em larga escala de vegetação nativa considerada de preservação permanente”, foi comercializado sem que houvesse registro no Cartório de Imóveis.