CNJ inicia fiscalização no TJ-BA após inspeção apontar "estado de ineficiência grave na gestão"

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em Salvador — Foto: Alan Oliveira/g1

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passa por uma correição extraordinária a partir desta terça-feira (9). O termo jurídico, que se refere a uma espécie de fiscalização, foi determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante do "estado de ineficiência grave" identificado na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais da Corte baiana.

Os "graves problemas", como definidos pelo CNJ, foram identificados na inspeção realizada em abril de 2024. Mas o órgão corregedor entendeu que as questões não foram resolvidas, o que justifica a nova correição dois meses depois.

A fiscalização será realizada até a próxima sexta-feira (12), e não deve prejudicar os trabalhos regulares do TJ-BA. A medida consiste na presença de juízes que vão analisar os processos internos e indicar mudanças necessárias.

Os "graves problemas" do TJ baiano

Os tais problemas do tribunal foram detalhados pelo ministro Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional, na portaria (nº21/2024) que determinou a correição. Um dos tópicos destaca os "gravíssimos achados" (...) referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, instalada em 2016.

De acordo com o CNJ, os registros são de:

- clima organizacional desfavorável, com relatos contundentes de servidores que temem sofrer represália do magistrado titular;

- atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência, noticiados por outros Juízos e pela direção do Complexo Penitenciário;

- ineficiência no gerenciamento dos processos conclusos, especialmente com réus presos, ocasionando atrasos significativos na análise dos pedidos de liberdade e prolação de sentenças;

- inautenticidade dos dados estatísticos.

Entre as demais irregularidades apontadas também se destacam problemas na estrutura de segurança da informação e atraso na liberação dos pagamentos de acordos estabelecidos — a Corregedoria aponta que, em um ano, foram processados os pagamentos de 640 acordos de um total de 5,5 mil credores habilitados.

Além disso, a ineficiência na gestão de setores administrativos e de unidades jurisdicionais já havia sido apontada no Relatório de Inspeção Ordinária, feito em maio de 2022. Mas, assim como identificado agora, os ajustes determinados não foram cumpridos no passado.

Diante desse cenário, a correição se estenderá até sexta (12), preferencialmente das 9h às 19h, nos seguintes setores:

1. Gabinete da Presidência

2. Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça

3. Gabinete da Corregedoria das Comarcas do Interior

4. 1ª Vara Empresarial de Salvador

5. 2ª Vara Empresarial de Salvador

6. 1º Cartório Integrado Cível

7. 2° Cartório Integrado Cível

8. 3ª Vara de Família de Salvador

9. 9ª Vara de Família de Salvador

10. 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

11. Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador

12. Gabinete de Segurança Institucional

13. Secretaria de Planejamento e Orçamento

Eventualmente, outras unidades jurisdicionais podem ser visitadas. No período, a Presidência da Corte baiana deve disponibilizar local para o trabalho e, caso necessário, para a realização de oitivas.

A equipe na operação é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. Os trabalhos serão presididos pelo ministro-corregedor Nacional de Justiça.

O site e a TV Bahia pediram um posicionamento ao Tribunal de Justiça da Bahia, mas até o momento não houve retorno.