Greve dos defensores públicos completa um mês; categoria suspende realização de audiências de custódia por 4 dias

Defensores públicos da Bahia em greve decidiram, em assembleia geral extraordinária organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), suspender por quatro dias a realização das audiências de custódia e das audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei, entre segunda-feira (17) e quinta-feira (20). Agora apenas os atendimentos relacionados à saúde em caráter de urgência estão mantidos. 

A categoria iniciou a greve no dia 15 de maio e passados mais de 30 dias, resolveram endurecer o movimento e suspender alguns atendimentos que antes vinham sendo mantidos. 

Em nota, a Adep-BA reforça que o movimento grevista é uma forma de buscar dos poderes Executivo e Legislativo a consciência da responsabilidade pelo cumprimento da Constituição Federal, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que busca a reestruturação da carreira e, inclusive, assegurar simetria constitucional com as carreiras do sistema de justiça. 

Em dezembro de 2023, o PLC entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não foi votado, sendo o único projeto retirado de pauta. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. 

Segundo a associação, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está na lanterna regional, “pois os defensores baianos são os únicos do Nordeste sem respeitar a simetria das carreiras do sistema de Justiça, como prevê a Emenda Constitucional 80/2014. Este fato vem levando vários defensores nomeados a pedir exoneração”. 

Para Tereza Almeida, presidente da Adep-BA, outro agravante é que há mais de 10 anos a classe busca o cumprimento da Constituição com a reestruturação da carreira com o subsídio com o subteto. “A estimativa de prejuízo da remuneratória nesse período é de quase 50% do valor do seu subsídio, em virtude dos índices anuais de inflação, sendo hoje, dentre as Defensorias Estaduais, a da Bahia onde as carreiras é uma das mais desvalorizadas do país,” destaca. 

Atualmente, 418 defensoras e defensores públicos estão em atuação no estado e em protesto 70% da classe está paralisada.  

"Estamos falando de uma instituição que atende vulneráveis, pessoas em situação de rua, violência doméstica, sem condições de pagar advogado e o acesso à Justiça que é um direito sagrado, um direito fundamental. O Estado Defensor está enfraquecido e sem condições de atuar com a dignidade que o cidadão merece,” conclui.