Prefeito recebe professores e determina divulgação de lista de servidores aptos aos precatórios

O prefeito Colbert Martins Filho recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (03), mais de 200 professores da rede municipal de ensino que pedem a antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Projeto de lei com esta finalidade foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal desde o dia 15 de abril deste ano, no entanto ainda não foi colocado em pauta pela presidência da Casa Legislativa. 

Em pronunciamento para os professores, o prefeito Colbert Filho informou que determinou a divulgação da lista com os nomes de todos os servidores aptos ao recebimento da nova parcela do Fundef, que deverá ser liberada pelo Governo Federal em 2026. A publicação feita em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta segunda-feira consta os nomes de 2.852 professores que estiveram em exercício entre os anos de 1997 a 2006, conforme determina a lei. (CLIQUE AQUI E VEJA A LISTA COMPLETA)

"A antecipação do pagamento é um direito da categoria. Os professores estão se manifestando para poder receber aquilo que eles têm direito. O Governo Municipal tem feito sua parte. São cerca de R$ 300 milhões, sendo 60% desse valor destinado aos professores e 40% para investimentos na rede municipal de ensino. É um valor que vai movimentar a economia da cidade, gerar emprego e renda no que diz respeito aos investimentos no município", salientou.

O prefeito informou ainda que no caso de servidores falecidos, os herdeiros diretos têm direito ao recebimento do valor dos precatórios. "Queremos garantir e assegurar o direito de todos, seguindo, sempre, o que determina a lei", pontuou. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana, Hamilton Ramos, que acompanhou os professores durante o ato, informou que a categoria vem buscando, sem sucesso, diálogo com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Eremita Mota. 

"Hoje nós fomos até o gabinete da vereadora Eremita, ordeiramente, na paz, mas ela não nos recebeu. Os professores querem receber o precatório do Fundef e estamos caminhando no sentido de dar certo. Montando as estratégias, os professores estão nos atendendo, é uma outra dinâmica, que não é a dinâmica da outra entidade. E aí eles estão vendo que é o caminho", declarou. 

O presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, e o procurador geral do Município, Antonio Augusto Graça Leal, também acompanharam o encontro.