Sesab acusa Prefeitura de Teixeira de Freitas de descumprir contrato para cirurgias ortopédicas; confira

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em nota emitida nesta sexta-feira (24), afirmou que a Prefeitura de Teixeira de Freitas tem descumprido o contrato assinado com a pasta estadual para a realização de cirurgias ortopédicas, especialmente, as pediátricas. Segundo a Sesab, o contrato prevê o repasse superior a R$ 1,56 milhão para que a gestão municipal garanta atendimento de fraturas expostas e plantonistas 24 horas, sete dias por semana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pela titular da Sesab, Roberta Santana, durante uma visita ao município. A gestão municipal, também em nota, afirmou que a Sesab propaga informação falsa (leia abaixo).

"Se não forem cumprir com suas obrigações, digam claramente e acionaremos os órgãos de controle para que cumpram com suas responsabilidades. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma governança clara e não pode descumprir unilateralmente o que foi pactuado. E não me refiro apenas à questão da ortopedia pediátrica. Caso, hoje, uma criança precise de uma cirurgia para retirada de vesícula, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, que continua sendo referência para os casos de pediatria, tem que atender, mas o que foi acordado e pactuado perante todos os 21 municípios da região, não tem acontecido," afirma a secretária Roberta Santana. As trocas de acusações entre as gestões estadual e municipal ocorrem após o presidente Lula visitar Teixeira de Freitas e criticar a ausência do prefeito Marcelo Belitardo.

Ainda segundo a secretaria estadual, o contrato estipula que a Prefeitura de Teixeira de Freitas deve realizar procedimentos como correção cirúrgica de fratura exposta de membros e garantir a disponibilidade de plantonistas ortopédicos. Além disso, a unidade seria responsável por internações clínicas, incluindo UTI, e cirúrgicas em diversas especialidades. "A Sesab ainda tem contrato com o município para neurocirurgia e exames radiológicos, contemplando recursos superiores a R$ 2,7 milhões", diz trecho da nota.

Resposta

Em resposta às informações da Sesab, a Prefeitura de Teixeira de Freitas afirmou, em nota, que "a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou uma nota oficial na qual realiza acusações falsas sobre o atendimento prestado no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF). O texto menciona um contrato para a realização de cirurgias ortopédicas que é antigo, firmado em 2018, com uma verba que não é enviada regularmente e sim que seria disponibilizada para pagar a cirurgia após a sua realização. Porém, tal contrato nunca foi utilizado pela atual gestão municipal".

A gestão municipal rebater e informou que é "competência do Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), conforme pactuado de acordo com a última CIB, a urgência e emergência de procedimentos de alta complexidade, inclusive de cirurgias ortopédicas como a correção de fratura exposta e fechada de membros". A nota da prefeitura divulgou print do contrato.

A gestão de Teixeira de Freitas afirmou que, "antes da inauguração do Hospital Estadual, o HMTF sempre atendeu às emergências e urgências de cirurgia geral e ortopédica de todo o Extremo Sul e até mesmo cirurgia pediátrica e ortopedia pediátrica, mesmo não tendo credenciamento para pediatria". Segundo a nota, o HMTF "não é referência na área de Pediatria, conforme disseminado pela comunicação da Sesab, mas por ser a porta de entrada de urgência e emergência, operava e fazia procedimentos em crianças e adolescentes de todo o Extremo Sul com recursos próprios para salvar vidas".

"Agora que as urgências e emergências são atendidas pelo Hospital Estadual Costa das Baleias, a obrigação destes atendimentos deixa de ser do município e passam a ser do Estado. Se o HMTF atendia as crianças mesmo sem o credenciamento, o caminho natural é que o mesmo seja feito pelo HECB", diz outro trecho da nota divulgada pela Prefeitura de Teixeira de Freitas.