DP-BA vai ajuizar ação contra município de Feira de Santana após morte de criança indígena venezuelana

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) decidiu mover ação civil pública contra o município de Feira de Santana após uma criança indígena venezuelana da etnia Warao, de 2 anos, falecer nesta terça-feira (23) no Hospital da Criança. Em nota, a DP-BA lembra que já havia alertado sobre o estado de saúde grave em que os imigrantes se encontravam, em dezembro de 2023.  

Desde 2020, quando chegaram em Feira de Santana, a Defensoria confirma estar dando suporte aos imigrantes refugiados. No mês passado, a entidade denunciou a desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia aos quais as crianças estavam expostas. Atualmente, os indígenas venezuelanos da etnia Warao residem em uma vila no bairro Mangabeira. 

Para o defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, que acompanha o caso, a morte é um trágico exemplo da omissão do município na prestação das políticas públicas de atenção básica. 

“Estamos falando da morte de uma criança que é brasileira, feirense, filha de pais Waraos, nascida aqui no Brasil, e que após 42 dias internada, sai de lá desta forma trágica. Noticiamos a internação dela e de mais duas crianças em dezembro. Poucas semanas antes, um adulto havia falecido com suspeita de pneumonia”, asseverou Moitinho. 

O defensor explica ainda que a ação civil pública vai buscar a reparação do dano à família da menina, do adulto falecido ano passado e à própria comunidade Warao. “Oficiarei à Secretaria Municipal de Saúde, para que juntos com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua possamos implementar uma política de assistência à saúde eficaz para esta população emigrante”, reforçou. 

Dos 52 Waraos que residem atualmente na vila, 40 são crianças. A Defensoria já havia instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar a situação precária de subsistência que os refugiados se encontravam, e denunciou que não estavam recebendo auxílio-aluguel e já não recebiam cestas básicas da Prefeitura de Feira de Santana há meses. 

Após o enterro, o defensor Maurício Moitinho vai agendar nova vistoria técnica à comunidade Warao para apurar mais informações que deverão subsidiar a ação civil pública contra o município. A ação visa um acolhimento institucional efetivo aos indígenas, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde.