SJDH, Cepi e CRC-BA firmam acordo para fortalecer o Fundo Estadual da Pessoa Idosa

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), através da Coordenação de Articulação de Políticas para Pessoa Idosa (Capi), em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cepi), assinará um Termo de Cooperação Técnica que firma o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-BA) no fortalecimento do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Fepi). O acordo será celebrado em um evento na sala de reuniões do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), no CAB, em Salvador, nesta sexta-feira (10), a partir das 10h.

A ação, que acontece no mesmo ano em que o Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos de promulgação, tem o objetivo de viabilizar doações advindas de dedução do Imposto de Renda, tanto de entes privados quanto de pessoas físicas, destinadas a fomentar as instituições regularizadas que prestam atendimento ao idoso.

“A cada dia que passa, o número de pessoas idosas na Bahia e no Brasil vem crescendo. Ao mesmo passo que esta é uma boa notícia, por conta do aumento da expectativa de vida da população, a questão da proteção dos direitos deste público é um desafio enorme. Por isso, a assinatura desta parceria com o CRC-BA impulsiona as nossas ações neste âmbito e significa um avanço importante na luta contra o etarismo” afirma o titular da SJDH, Felipe Freitas, que abrirá o evento. Além de Freitas, estarão presentes também o Presidente do CRC-BA, André Luis Santos, e o presidente do CEPI, José Carlos Santos.

Fepi

O Fepi foi criado em 2022, por meio da lei estadual nº 14.465. A normativa, composta por 10 artigos, tem o objetivo de captar, repassar e aplicar os recursos destinados a financiar a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltadas à população idosa da Bahia. Após um ano de criação, o fundo já soma mais de R$ 1 milhão em doações.

O Estatuto

Um marco na história contemporânea da democracia brasileira, a Lei n° 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, reconhece o direito desta população à dignidade, igualdade e a não discriminação. A legislação, que estabelece direitos essenciais como saúde, assistência social, cultura, previdência, moradia e transporte, tem como foco a promoção de políticas públicas que promovam qualidade de vida e acessibilidade para todos os cidadãos ou cidadãs com 60 anos ou mais.

Dados

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2010 e 2022, o índice brasileiro de envelhecimento saltou de 30,7 para 55,2, ou seja, representou um aumento de 57,4%. Isto significa que, hoje em dia, há 55,2 pessoas com 65 anos ou mais de idade para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. Já em relação à população a partir de 60 anos, o mesmo índice saltou de 44,8 para 80,0 em 12 anos.

Na Bahia, o número de pessoas com mais de 60 anos aumentou 44,1% entre 2012 e 2021, superando o crescimento nacional (39,8%). O percentual de idosos no estado é de 14,6%, portanto superior a todos os estados do eixo Norte-Nordeste e sexto colocado no ranking nacional.