Ex-vice-prefeito e secretários são denunciados por fraudes em licitações em Euclides da Cunha

Por meio de um comunicado enviado à imprensa, o Ministério Público da Bahia (MPBA) informou que, ao todo, doze pessoas, entre elas ex-vice-prefeito, secretários municipais, empresários e servidores públicos, foram denunciadas, nesta quarta-feira (17), por operarem esquema criminoso que consistia em fraudes seriadas e sistêmicas em procedimentos de licitações realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha, com manipulações dos Diários Oficiais do Município e superfaturamento de contratos. Denúncia ocorre após os desdobramentos da Operação ‘Graft’, deflagrada no início deste mês.

Entre os crimes apontados na denúncia estão o de formação de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude em licitação, inserção de dado falso em sistema de informações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Conforme as investigações, o prejuízo causado pelo esquema ao erário, somente em 2020, ultrapassa R$ 6,8 milhões, montante que corresponde a soma dos contratos decorrentes de pregões presenciais fraudados e de valor de obra de pavimentação asfáltica superfaturada em mais de 80%. O MP requereu à Justiça a condenação dos denunciados pelos crimes cometidos, pagamento de indenização no valor de R$ 6.840.993,39 e a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público por oito anos.

Foram denunciados o ex-vice-prefeito de Euclides da Cunha, os secretários municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; e de Finanças; o secretário-executivo da Secretaria de Obras; o diretor de licitações e contratos do Município; o assessor jurídico da Prefeitura; o chefe da contabilidade municipal; empresários; além de funcionário de uma das empresas participantes do esquema; e uma mulher apontada como responsável por operacionalizar a lavagem de dinheiro. Dez deles foram presos preventivamente durante deflagração da ‘Graft’.

Segundo a denúncia, o então vice-prefeito era o idealizador das fraudes licitatórias realizadas mediante inserções retroativas dos Diários Oficiais, com objetivo de mascarar a montagem do processo licitatório, cujo objetivo era afastar a concorrência. O esquema consistia na realização de processos administrativos de contratação de empresas a partir de licitações fraudulentas, viabilizadas especialmente pela fraude aos Diários Oficiais, com montagem de documentações e simulacros de sessões públicas de licitações, seguindo com a execução e pagamento de contratos superfaturados, direcionados para as empresas envolvidas no esquema. São apontadas três empresas: a Atlântico Locações de Equipamentos e Pavimentações Ltda., a JP de Araújo e a Publicgov.