Com 61 emendas, Câmara aprova Orçamento Municipal

Pela primeira vez nas últimas décadas, a Câmara de Feira de Santana participa efetivamente, através de importantes emendas, da versão final do Orçamento Municipal. Após três sessões consecutivas e quase cinco horas de debates acirrados, a Casa da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que norteia os investimentos da Prefeitura para o exercício 2022.

No total, estão sendo acolhidas 61 emendas da iniciativa dos vereadores, com o objetivo de democratizar a destinação dos recursos, atender aos anseios da população em ações como a alocação de recursos para a construção do futuro Hospital Municipal (R$ 23 milhões) e dar coerência a distribuição de verbas entre as secretarias, reduzindo por exemplo dinheiro para propaganda, em benefício de áreas de relevância social como a pequena produção rural, contemplada com R$ 1,5 milhão.

As feiras livres, esquecidas no texto original do Governo, passam a contar com R$ 500 mil, valor idêntico reservado para a área cultural. Políticas públicas para as mulheres também são alvo de emenda de meio milhão de reais. A segurança pública é mais uma prioridade assistida pelo Legislativo, com a quantia de R$ 500 mil para o aparelhamento da Guarda Municipal e Sistema de Inteligência e Combate ao Crime Organizado. 

A aprovação se deu por unanimidade dos vereadores presentes e agora a lei retorna para a Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento (FOF) para o processo de redação final, em um prazo de cinco dias.

Ao finalizar a segunda e última votação, o presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD), destacou o empenho dos vereadores que possibilitaram a aprovação de emendas estratégicas para o desenvolvimento da cidade, em defesa dos interesses da população. Ele destacou a posição da nova Câmara, ao decidir participar da elaboração da lei mais importante para a cidade, ao contrário de legislaturas anteriores.

"Este é um momento histórico para Feira de Santana", afirmou. O dirigente observa que algumas emendas são de caráter popular, pela abrangência e benefício da comunidade feirense, a exemplo da redução do percentual de suplementações sem autorização Legislativa, de 80 para 10%. Também mereceu destaque a emenda que destina R$ 23 milhões para a construção do Hospital Municipal.

Outra emenda propõe que eventuais autorizações para empréstimos, pelo Poder Executivo, deverão estar acompanhadas de relatório de audiências públicas e estudos sobre impactos e viabilidade, como forma de evitar comprometer as finanças do município com obras que não oferecem resultados práticos para a população. "Desde o primeiro momento o nosso objetivo foi contribuir para aprimorar a proposta orçamentária", enfatizou o presidente da Casa Legislativa.

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), também se posicionou favorável a esse novo modelo de discussão da LOA. "Nos últimos anos não era dessa forma, mas uma peça pronta, uma prática política onde o orçamento é um cheque em branco", afirmou, ressaltando a necessidade de contemplar áreas totalmente negligencia. "Esse ano foi aprendizado para os próximos", disse o vereador, alertando que ainda será preciso fiscalizar o cumprimento das emendas.

Praticamente todos os vereadores se manifestaram durante a votação da Lei Orçamentária. O líder governista, Lulinha (DEM), destacou o compromisso com a cidade, lembrando que a maior parte dos investimentos são concentrados nas áreas de Saúde e Educação. O vereador Edvaldo Lima (MDB) destacou a impontância das emendas para desenvolvimento do municipio, enquanto Professor Ivamberg (PT) garantiu que todas as emendas foram apresentadas no sentido de melhorar a LOA.