Maioridade penal 16/07/2026 - 08h03
Além da punição: Como a redução da maioridade penal ameaça a rede de proteção do ECA até os 21 anos O movimento desengavetou uma proposta que impacta não apenas os dados da segurança pública e do encarceramento no Brasil, mas a garantia dos direitos de jovens e crianças no país.