Bahia 25/05/2026 - 08h35
TJ-BA publica decreto que endurece regras de relacionamento entre agentes públicos e fornecedores em licitações Entre os principais pontos, a norma define de forma clara conceitos como “brinde” (item de valor comercial irrelevante, permitido apenas como cortesia), “presente” (bem de valor significativo, vedado), “hospitalidade” (custeio de despesas em eventos de interesse institucional) e “conflito de interesses”.