Empresas não aceitam conciliação e são multadas pelo Procon

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) divulgou uma relação com cerca de 40 empresas condenadas a pagar multa por ferir o direito do cliente e não ter aceitado a proposta de conciliação feita pelo órgão – quando é sugerido acordo entre as partes. O documento foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira, 25. 

Tratam-se de agências bancárias, operadoras de telefonia celular, fornecedora de serviço banda larga, universidade, corretora, distribuidora de bebidas, lojas e supermercados. A multa de maior valor é de R$ 13.563,09, destinada ao Mercantil Rodrigues, que também foi condenado por outros dois processos administrativos no valor de R$ 10 mil cada.

Segundo o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, essas situações poderiam ter sido evitadas se as empresas tivessem aceitado a conciliação. Todos os processos são de denúncias feitas em 2018.  

“Oferecemos propostas para evitar que situações como essas ocorram, sobrecarregando o poder judiciário e tornando o processo mais longo. Este ano tivemos 40 por cento das reclamações solucionadas pela conciliação”, afirma.  

Ainda segundo o superintendente, todas as empresas multadas deverão pagar os valores no prazo estabelecido, sob pena de ficar inscrita na dívida ativa do município. Ele destaca ainda que além das empresas comerciais e de prestação de serviços, as agências bancárias também estão sendo penalizadas. 

“Esses estabelecimentos lidam com a relação de consumo e o consumidor que tem o direito ferido deve realizar a denúncia”, orienta. Para denunciar, o cliente pode registrar a queixa no aplicativo do Procon, disponível nas plataformas iOS e Android, ou se dirigir à sede do órgão, localizada na rua Castro Alves, nº 635, Centro.