Decisão judicial suspende redução de tarifas de pedágios nas BRs 116 e 324, na Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta sexta-feira (13) a redução da tarifa de pedágio da BR-116 e da BR-324. A informação foi divulgada pela ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela administração das vias.

Segundo a concessionária, a suspensão acontece enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.

Ainda de acordo com nota divulgada, a concessionária afirma que tenta dialogar com a ANTT e com o governo federal, a fim de chegar em uma solução amigável para a situação.

Na última terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou a redução das tarifas dos pedágios nas BRs-324 e 116 e BAs-526 e 528, operadas pela concessionária ViaBahia.

Com isso, as tarifas ficariam da seguinte maneira: BR-116/324/BA e BA 526/528, praça de pedágio1 e P2 de R$2,90 para R$2,40 e P3 a P7 de R$5,10 para R$4,30.